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Daniel José Indicação 3930/2022, de 28/06/2022
Indica ao Sr. Governador que, em atendimento ao disposto no art. 3° da Emenda Constitucional n° 108/2020, envie a esta Assembleia Legislativa, para tramitação em regime de urgência, Projeto de Lei Estadual com vistas à alteração da Lei Estadual n° 3.201, de 23 de dezembro de 1981, com as modificações impostas pelo inciso II do parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal.
 
Daniel José Indicação 849/2021, de 13/03/2021
Indica ao Sr. Governador a disponibilização de relatório diário no tocante a quantidade de vagas em leitos de UTI na rede pública (estadual e municipal) passíveis de serem ocupadas por pacientes acometidos de Covid-19, de todos os 17 DRS (Departamentos Regionais de Saúde).
 
Vários Indicação 3822/2020, de 06/11/2020
Indica ao Sr. Governador que determine a ARTESP para que sejam adotadas as providências cabíveis visando a ampliação do prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias, da Consulta Pública da minuta de Portaria que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros sob os regimes de fretamento eventual e contínuo.
 
Daniel José Indicação 1101/2020, de 28/03/2020
Indica ao Sr. Governador a imediata elaboração e execução de plano de concessão de auxílio emergencial na forma de empréstimos e linhas de crédito às Microempresas(ME) e Empresas de Pequeno Porte(EPP) com vistas a suportar os custos fixos em face da interrupção total ou parcial das atividades.
 
Daniel José Indicação 1008/2020, de 24/03/2020
Indica ao Sr. Governador que determine ao Centro de Contingência do Coronavírus, providências cabíveis, em caráter de urgência, a fim de evitar o contágio da COVID-19 pelos usuários do Metrô e da CPTM durante o período de crise pandêmica.
 
Vários Indicação 1041/2019, de 19/04/2019
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a criação de um Programa Estadual de Incentivo a Educação Pública, que conceda isenções fiscais para empresas que desejam adotar uma escola pública do Estado.
 
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