Pesquisa de Proposições

Resultado: 18 documentos

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Roberto Morais	Moção 231/2021, de 27/08/2021 Apela ao Sr. Presidente da República e ao Congresso Nacional para que empreendam esforços com a devida urgência, para a elaboração, aprovação e sanção de lei com a finalidade de aumentar as sanções penais e administrativas estabelecidas no artigo 42 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Roberto Morais	Moção 211/2021, de 11/08/2021 Apela para a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo - ARTESP a fim de que sejam suspensas as cobranças de tarifas de pedágio concedidas à operação da concessionária EIXO, compreendendo a Rodovia SP-191 (Ipeúna/Santa Maria da Serra).

Roberto Morais	Moção 210/2021, de 11/08/2021 Apela para a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo - ARTESP a fim de que sejam suspensas as cobranças de tarifas de pedágio concedidas à operação da concessionária EIXO, compreendendo a Rodovia Hermínio Petrin - SP 308 (Piracicaba/Charqueada).

Roberto Morais	Moção 209/2021, de 11/08/2021 Apela para a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo - ARTESP a fim de que sejam suspensas as cobranças de tarifas de pedágio concedidas à operação da concessionária EIXO, compreendendo a Rodovia Geraldo de Barros - SP 304 (Piracicaba/São Pedro).

Roberto Morais	Moção 25/2016, de 15/04/2016 Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Educação a adoção de providências no sentido de ser avaliado o "Programa de Mestrado Profissional em Publicidade e Propaganda", por meio de seus especialistas, tendo em vista que este importante programa objetiva valorizar a docência nas universidades de todo o país. Parecer nº 996, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.

Vários	Moção 43/2015, de 18/06/2015 Apela para o Sr. Doutor Procurador Geral de Justiça do Estado a fim de que tome as providências cabíveis relativamente aos atos explícitos de escárnio e desrespeito à liberdade religiosa e à fé ocorridos durante a Parada LGBT, em 7 de junho último, na Capital, uma vez que tais lamentáveis acontecimentos configuram crimes passíveis de punição.

Vários	Moção 11/2011, de 26/03/2011 Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os Líderes Partidários, a fim de que encaminhem ao Congresso Nacional projeto de decreto legislativo convocando referendo sobre a continuidade do horário de verão no Brasil. Parecer nº 1239, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.

Vários	Moção 69/2010, de 19/06/2010 Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, seja apreciada e aprovada o quanto antes.

Vários	Moção 32/2008, de 28/05/2008 Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 333, de 2004, com a máxima brevidade possível.

Vários	Moção 102/2007, de 18/12/2007 Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem a PEC nº 45/04, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo.