Pesquisa de Proposições

Resultado: 16 documentos

Autor	Documento
Pedro Tobias	Moção 130/2011, de 26/11/2011 Apela para a Sra. Presidenta da República para que determine a realização de estudos pelos órgãos competentes a fim de se alterar a legislação do imposto sobre a renda de pessoa física, duplicando-se o valor da dedução em relação aos dependentes menores de idade que sejam portadores de deficiência.

Pedro Tobias	Moção 90/2010, de 10/09/2010 Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a fim de aprovem, com a urgência necessária, o Projeto de Lei nº 3077, de 2008, que altera a Lei nº 8742, de 1993, e institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Pedro Tobias	Moção 83/2010, de 12/08/2010 Apela para o Sr. Presidente da República para que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos para alteração da legislação referente ao DPVAT, a fim de que seja repassada a quantia de um por cento de seu valor bruto às Pastas Estaduais responsáveis pelas políticas destinadas às pessoas com deficiências, para atendimento aos casos de invalidez causada por acidentes de trânsito.

Pedro Tobias	Moção 68/2010, de 17/06/2010 Apela para o Sr. Presidente da República para que, através dos órgãos competentes, seja restabelecido o limite máximo de velocidade de 100 quilômetros por hora para veículos de transporte coletivo de passageiros.

Pedro Tobias	Moção 48/2009, de 26/06/2009 Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que se realizem estudos no sentido de ser combatida a formação de cartéis no setor agrícola, com medidas que protejam os pequenos e médios produtores na área da citricultura.

Vários	Moção 43/2009, de 28/05/2009 Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e para os Srs. Lideres Partidários, no sentido da aprovação do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional firmado entre os Governos Brasileiro e Cubano para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba.

Vários	Moção 100/2007, de 12/12/2007 Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de acolher a Indicação n° 303, de 2007, do Deputado Olímpio Gomes, que propõe a promoção "post mortem" do Capitão PM Alberto Mendes Júnior ao posto de Coronel PM e alteração da Lei de 18 de novembro de 1970 para que a pensão concedida aos seus genitores seja ajustada a este último posto da hierarquia da Polícia Militar do Estado.

Pedro Tobias	Moção 27/2007, de 09/05/2007 Apela ao Sr. Presidente da República, para que determine a elaboração de estudos e adoção de medidas no intuito de alterar o inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 11.052, de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda, os proventos percebidos pelos portadores da Doença de Crohn.

Vários	Moção 1/2005, de 17/02/2005 Apela para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os líderes dos partidos a fim de rejeitarem a Medida Provisória nº 232, de 2004.

Vários	Moção 4/2004, de 19/02/2004 Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários das Casas Legislativas a fim de instalarem Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar as atividades do Senhor Waldomiro Diniz, Sub Chefe da Casa Civil para assuntos Parlamentares.