Pesquisa de Proposições

Resultado: 25 documentos

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Feliciano Filho	Moção 22/2018, de 14/04/2018 Manifesta repúdio ao Projeto de Lei nº 6268, de 2016, que tramita na Câmara dos Deputados e que prevê exercício de caça de animais silvestres e exóticos, revoga a Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.197, de 1967) e o artigo 29, da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 1998), por conseguinte, apela para o Sr. Presidente da República e para os Srs. Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente do Senado Federal a fim de que empreendam esforços para a não aprovação do referido Projeto de Lei, por ferir frontalmente a Constituição Federal.

Feliciano Filho	Moção 16/2018, de 22/03/2018 Apela ao Senhor Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de Projeto de Lei vislumbrando a inclusão dos gastos com médico veterinário no rol de contribuições passíveis de serem deduzidas do imposto de renda apurado, especificamente elencadas no artigo 8º da Lei Federal nº 9.250, de 1995.

Feliciano Filho	Moção 15/2018, de 22/03/2018 Apela ao Senhor Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de Projeto de Lei vislumbrando a inclusão das contribuições realizadas em favor de entidades não lucrativas que tenham por finalidade a proteção dos animais no rol de contribuições passíveis de serem deduzidas do imposto de renda apurado, especificamente elencadas no artigo 12 da Lei Federal n.º 9.250, de 1995.

Feliciano Filho	Moção 68/2016, de 20/10/2016 Apela para os Srs. Presidentes da República e do Senado Federal, bem como para os nobres parlamentares, a fim de que não aprovem o PLC - Projeto de Lei da Câmara nº 24/2016 (Projeto de Lei nº 1.767/2015, na casa de origem); que tramita no Senado, por ferir a Constituição Federal.

Feliciano Filho	Moção 4/2016, de 20/02/2016 Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de Projeto de Lei vislumbrando a inclusão dos gastos com médico veterinário no rol de contribuições passíveis de serem deduzidas do imposto de renda apurado, especificamente elencadas no artigo 8° da Lei Federal n.º 9.250, de 26/12/1995. Parecer nº 221, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.

Feliciano Filho	Moção 123/2015, de 27/10/2015 Manifesta repúdio à Portaria nº 192 do Ministério da Agricultura (MAPA) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que suspendeu dez normas de proibição à pesca no período de reprodução de peixes (defeso), e apela para as Sras. Katia Abreu, Ministra da Agricultura, e Izabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente, para que revoguem esta portaria interministerial em caráter de urgência.

Feliciano Filho	Moção 86/2015, de 04/09/2015 Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que determinem aos órgãos competentes a elaboração de estudos para a criação e desenvolvimento de Projeto de Lei que tenha por escopo a normatização do controle da eutanásia de cães portadores de Leishmaniose Visceral Canina, tornando obrigatória para a sua execução a realização de exames confirmatórios.

Feliciano Filho	Moção 78/2015, de 01/09/2015 Apela para a Sra. Presidente da República e para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que determinem aos órgãos competentes a elaboração de estudos para a criação e desenvolvimento de Projeto de Lei ou normativa que tenha por escopo a proibição da comercialização e produção de "foie gras" enlatado ou "in natura", responsáveis pelos maus-tratos de um grande número de aves no País.

Feliciano Filho	Moção 27/2015, de 29/04/2015 Apela para a Sra. Presidente da República e para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que determinem aos órgãos competentes a elaboração de estudos para a criação e desenvolvimento de Projeto de Lei ou normativa que tenha por escopo a proibição da comercialização das denominadas "redes de neblina" ou "redes japonesas", responsáveis pela captura e consequente venda clandestina de um grande número de aves do País. Parecer nº 1060, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.

Feliciano Filho	Moção 47/2014, de 13/05/2014 Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos para a criação e desenvolvimento de Projeto de Lei ou normativa que tenha por escopo a proibição da distribuição de animais vivos, bem como a exposição, manutenção, utilização e transporte dos mesmos em situações que provoquem maus-tratos.

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