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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2006, de 16/02/2006
Altera a redação de dispositivos do artigo 9º que dispõem sobre a sessão legislativa anual.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 8/2005, de 21/05/2005
Altera redação do inciso II do artigo 74, que dispõe sobre a competência do Tribunal de Justiça.
 
Vanderlei Macris Proposta de emenda à Constituição 4/1981, de 03/04/1981
Altera a redação do artigo 7º da Constituição do Estado com o objetivo de determinar que o voto dos deputados será público, salvo no julgamento de seus pares e do governador.
 
Vanderlei Macris Proposta de emenda à Constituição 26/1979, de 07/08/1979
Acrescenta dispositivo à Constituição do Estado reajustamento aos vencimentos do funcionalismo automaticamente.
 
Vanderlei Macris Proposta de emenda à Constituição 22/1977, de 28/05/1977
Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, com o objetivo de conceder pensão mensal, vitalícia, equivalente a duas vezes o salário mínimo vigente na Capital de São Paulo, à viúva de participante ativo da Revolução Constitucionalista de 1932.
 
Vanderlei Macris Proposta de emenda à Constituição 20/1977, de 19/05/1977
Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de São Paulo, assegurando direitos aos participantes da Força Expedicionária Brasileira e do Exército Constitucionalista de 1932.
 
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