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Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2006, de 18/05/2006
Altera a redação de dispositivos do parágrafo único do artigo 26 e o § 6° do artigo 28, que dispõem sobre deliberações legislativas.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2006, de 16/02/2006
Altera a redação de dispositivos do artigo 9º que dispõem sobre a sessão legislativa anual.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 15/2005, de 20/12/2005
Altera a redação do artigo 29 dos Atos das Disposições Transitórias - ADCT, que assegura a promoção na inatividade aos ex-integrantes da Força Pública, Guarda Civil, Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 14/2005, de 24/11/2005
Acrescenta alterações a fim de adequar do texto constitucional paulista às inovações trazidas por emendas constitucionais federais.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 9/2005, de 08/06/2005
Altera dispositivo do artigo 10, que dispõe sobre as sessões públicas da Assembléia Legislativa.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 8/2005, de 21/05/2005
Altera redação do inciso II do artigo 74, que dispõe sobre a competência do Tribunal de Justiça.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 14/2004, de 11/11/2004
Acrescenta parágrafos 4º e 5º ao Artigo 225 que dispõe sobre criação de banco de órgãos, tecidos e substâncias humanas.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 6/2004, de 28/04/2004
Acrescenta o inciso XXVII ao artigo 20 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Competência Exclusiva da Assembléia Legislativa.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 5/2004, de 26/03/2004
Acrescenta dispositivo ao artigo 115 que dispõe sobre normas para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2004, de 05/02/2004
Acresce parágrafo único ao Artigo 274 da Constituição do Estado de São Paulo.
 
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