Pesquisa de Proposições

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2022, de 06/04/2022 Acrescenta o §13 ao artigo 4º da Emenda Constitucional nº 49, de 6 de março de 2020, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado e dá outras providências.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 5/2021, de 01/10/2021 Dá nova redação ao inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 6/2020, de 16/12/2020 Dá nova redação aos artigos 136 e 138 da Constituição do Estado de São Paulo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 5/2020, de 04/11/2020 Proíbe a nomeação de condenados pelos crimes dolosos de lesão corporal contra a mulher, bem como por aqueles praticados contra sua honra e liberdade pessoal, para os cargos públicos que especifica.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2020, de 22/08/2020 Dá nova redação ao "caput" do artigo 250.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2020, de 20/02/2020 Acrescenta o § 9º ao artigo 115 da Constituição do Estado para resguardar direitos inerentes a profissionais de educação infantil.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 21/2019, de 19/12/2019 Acrescenta o artigo 175-A à Constituição do Estado para autorizar a transferência de recursos estaduais aos Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 16/2019, de 12/10/2019 Dá nova redação a dispositivos do artigo 175 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 14/2019, de 27/09/2019 Dá nova redação ao inciso XII do artigo 20 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 12/2019, de 13/06/2019 Acrescenta § 4º ao artigo 139 da Constituição do Estado.