Pesquisa de Proposições

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Rubens Granja	Proposta de emenda à Constituição 55/1977, de 02/12/1977 Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de erigir na Capital, monumento ao Dr. Pedro de Toledo, ex-Governador do Estado de São Paulo em 1932, durante o Movimento Constitucionalista.

Rubens Granja	Proposta de emenda à Constituição 23/1976, de 01/09/1976 Acrescenta ao Ato das Disposições Transitórias artigos copm o objetivo de possibilitar ao ocupante de cargo efetivo que, por 5 anos ininterruptos, ou 10 intercalados, exercer outro cargo, em comissão, substituição ou responder pelo expediente, o direito de se aposentar com proventos correspondentes ao mesmo.

Rubens Granja	Proposta de emenda à Constituição 10/1976, de 12/05/1976 Altera a redação do § 1º. do artigo 47, com o fim de transferir para o Colégio de Procuradores, a competência para a escolha e eleição do Procurador Geral da Justiça.

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