Pesquisa de Proposições

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Pinheiro Júnior	Proposta de emenda à Constituição 1/1978, de 03/03/1978 Acresce ao artigo 92 da Constituição do Estado, inciso com o objetivo de determinar que o reajuste anual de vencimentos não seja inferior à taxa oficial de inflação dos últimos 12 meses.

Pinheiro Júnior	Proposta de emenda à Constituição 54/1977, de 02/12/1977 Acrescenta ao Capítulo IV do Título II da Constituição do Estado, dispositivo com o objetivo de assegurar ao funcionário com 5 anos de serviço e que servido efetivamente no Batalhão Suez do Exército Nacional, diplomado em cargo eletivo, o direito de se aposentar percebendo vencimentos e vantagens proporcionais a 35 anos de serviço.

Pinheiro Júnior	Proposta de emenda à Constituição 52/1977, de 19/11/1977 Institui gratificação natalina aos servidores públicos estaduais.

Pinheiro Júnior	Proposta de emenda à Constituição 38/1977, de 16/08/1977 Assegura aos servidores públicos a percepção de gratificação anual, correspondente a um mês dos vencimentos, a ser paga no mês de dezembro.

Pinheiro Júnior	Proposta de emenda à Constituição 12/1977, de 15/04/1977 Assegura aos servidores públicos, inclusive aos das autarquias, a percepção da gratificação anual, correspondente a um mês dos vencimentos integrais do cargo ou função que estiverem exercendo, a ser paga juntamente com os vencimentos do mês de dezembro.

Pinheiro Júnior	Proposta de emenda à Constituição 5/1973, de 16/08/1973 Dispõe sobre acréscimo ao artigo assegurando, ao funcionário com tempo de serviço prestado antes de 13/05/1967, o direito de computá-lo, para efeito de aposentadoria proporcionalmente ao número de anos de trabalho a que estava sujeito, no regime anterior, para obtenção de benefício.

Pinheiro Júnior	Proposta de emenda à Constituição 4/1973, de 30/06/1973 Dispõe sobre inclusão, no capítulo IV do título II, da Constituição Estadual, de dispositivo assegurando ao funcionário com tempo de serviço prestado antes de 13/05/1967 o direito de contagem desse período para efeito da aposentadoria, proporcionalmente ao número de anos de trabalho a que estava sujeito no regime anterior, para obtenção do benefício.

Pinheiro Júnior	Proposta de emenda à Constituição 1/1972, de 12/04/1972 Dispõe sobre a inclusção no Capítulo IV da Constituição Estadual, (Emenda n. 2, de 30/10/1969) de dispositivo visando assegurar ao funcionário, com tempo de servilo antes de 13/05/1967 o direito de computá-lo para efeito de aposentadoria, com benfício proporcional.

Pinheiro Júnior	Proposta de emenda à Constituição 5/1971, de 07/10/1971 Dispõe sobre inclusão no capítulo IV da Constituição Estadual ( Emenda nº 2, de 30 de outubro de 1969)- de dispostivivo assegurando ao funcionário que tiver tempo de serviço prestado antes de 13 de Maio de 1967, o direito de computar esse tempo para efeito de aposentadorai, proporcionalmente ao número de anos de serviço a que estava sujeito, no regime anterior, para obtenção do benefício.