Pesquisa de Proposições

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2010, de 03/07/2010 Inclui os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 280, dispondo sobre a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal, metropolitano e metroviário para pessoas com idade a partir dos 60 anos.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 9/2009, de 16/12/2009 Inclui o artigo 172-A no Capítulo II, das Finanças, visando regrar a criação do Fundo Estadual para o Desenvolvimento Econômico e Social, com recursos decorrentes da exploração do petróleo localizado na camada Pré-Sal.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 6/2009, de 25/09/2009 Inclui o artigo 145-A no título que trata dos municípios e regiões, visando regrar o processo para a alteração de denominação de municípios.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 5/2009, de 18/09/2009 Acrescenta parágrafo único ao artigo 58, para disciplinar o princípio da indenização de férias dos magistrados.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2009, de 02/06/2009 Altera o § 2º do artigo 141, objetivando nortear a legislação infraconstitucional que envolva a passagem para a reserva dos Oficiais e a reforma das Praças, garantindo-se a diferenciação entre homens e mulheres.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2009, de 13/03/2009 Acrescenta parágrafo único ao artigo 259, a fim de estabelecer o Plano Estadual de Cultura.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2008, de 20/11/2008 Dá nova redação ao inciso XII do artigo 115.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 15/2007, de 07/12/2007 Dá nova redação a dispositivos da Constituição Estadual com o objetivo de fortalecer instrumentos de atuação parlamentar.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 14/2007, de 02/11/2007 Acrescenta os artigos 46-A e 46-B a fim de determinar ao Governador a elaboração e o cumprimento do Programa de Metas de sua gestão.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 13/2007, de 31/10/2007 Altera a redação do artigo 130, a fim de incluir no direito de remoção dos servidores para igual cargo ou função o lugar de residência do companheiro, ainda que em união homoafetiva.