Pesquisa de Proposições

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José Yunes	Proposta de emenda à Constituição 12/1985, de 26/06/1985 Acrescenta dispositivos à Constituição Estadual, estabelecendo formas de eleiçaõ para governador, vice-governador, prefeitos e vice- prefeitos.

José Yunes	Proposta de emenda à Constituição 6/1985, de 18/05/1985 Acrescenta dispositivos ao artigo inserido na Seção II do Capítulo II do Título I da Constituição Estadual que dispõe sobre o processo de fiscalização, pela Assembléia Legislativa, dos atos do Poder Executivo.

José Yunes	Proposta de emenda à Constituição 45/1984, de 06/12/1984 Altera a redação do artigo 93 da Constituição do Estado, aplicando também o disposto neste artigo ao servidor ou funcionário cônjuge de Vereador e Prefeito.

José Yunes	Proposta de emenda à Constituição 44/1984, de 06/12/1984 Altera a redação do artigo 140 da Constituição do Estado, estabelecendo que o Estado manterá Fundo especialmente destinado aos programas de educação sanitária, saneamento básico, imunização em massa contra moléstias transmissíveis e planejamento familiar.

José Yunes	Proposta de emenda à Constituição 15/1984, de 06/06/1984 Altera a redação do inciso VI do artigo 92 da Constituição do Estado, estabelecendo retribuição nunca inferior a dois salários mínimos aos servidores públicos.

José Yunes	Proposta de emenda à Constituição 9/1984, de 05/05/1984 Acrescenta parágrafo ao artigo 84 da Constituição do Estado estabelecendo que o montante das dotações anuais destinadas ao Ministério Público corresponderá a importância nunca inferior a 1% da receita orçamentária estadual.

José Yunes	Proposta de emenda à Constituição 3/1984, de 03/04/1984 Acrescenta dispositivo ao artigo 84 da Constituição Estadual, objetivando que o montante das dotações anuais destinadas aos Poderes Legislativo e Judiciário corresponda a importâncias, nunca inferiores, respectivamente, a 1,5% e a 3% da receita orçamentária estadual.

José Yunes	Proposta de emenda à Constituição 35/1983, de 01/10/1983 Altera a redação do artigo 92 da Constituição do Estado e acrescenta inciso a esse mesmo dispositivo dispondo sobre a retribuição de salário mínimo e de concessão de salário família.

José Yunes	Proposta de emenda à Constituição 8/1983, de 21/04/1983 Altera a redação e acrescenta inciso ao artigo 92 da Constituição do Estado, dispondo respectivamente sobre retribuição salarial e salário família.

José Yunes	Proposta de emenda à Constituição 1/1983, de 08/04/1983 Dá nova redação ao inciso XIX do artigo 34 da Constituição do Estado, que dispõe sobre prestação de informações solicitadas pelos Poderes Legislativo e Judiciário ao Sr. Governador.