Pesquisa de Proposições

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Ademar de Barros	Proposta de emenda à Constituição 33/1984, de 02/10/1984 Altera a redação do artigo 93 da Constituição do Estado estabelecendo o direito de remoção somente quando o cônjuge for funcionário efetivo, vinculado ao quadro da mesma secretaria.

Ademar de Barros	Proposta de emenda à Constituição 12/1984, de 25/05/1984 Acrescenta dispositivos ao Título IV, Capítulo III, da Constituição do Estado, objetivando que o Estado, respeitadas as disposições da Legislação Federal aplicável, e em cooperação com os órgãos da União, promova ampla assistência aos excepcionais, através da Fundação de Amparo ao Excepcional.

Ademar de Barros	Proposta de emenda à Constituição 6/1983, de 21/04/1983 Acrescenta dispositivos a Constitução do Estado, com o objetivo de fixar reajuste semestral de salários, vencimentos e proventos dos funcionários e servidores públicos.

Ademar de Barros	Proposta de emenda à Constituição 8/1982, de 08/05/1982 Altera a redação do inciso III do artigo 92 da Constituição do Estado, que dispõe sobre o provimento de cargos em caráter temporário.

Ademar de Barros	Proposta de emenda à Constituição 47/1981, de 24/11/1981 Assegura a estabilidade no serviço público aos servidores extranumerários e aos admitidos em caráter temporário, através do inciso I, do artigo 1º da Lei nº 500/74.