Pesquisa de Proposições

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Waldyr Trigo	Proposta de emenda à Constituição 1/1988, de 08/03/1988 Acrescenta dispositivo aos artigos 17 e 89 da Constituição do Estado, com o objetivo de atribuir a Assembléia o direito de convocar os indicados para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas, para prestar informações a respeito de suas funções.

Waldyr Trigo	Proposta de emenda à Constituição 8/1987, de 20/08/1987 Acrescenta dispositivo ao artigo 17 da Constituição do Estado, com o objetivo de incluir nas atribuições da Assembléia, a aprovação de viagens, de Secretários de Estado e de dirigentes e de empresas estatais, ao exterior.

Waldyr Trigo	Proposta de emenda à Constituição 13/1985, de 27/06/1985 Altera a redação do artigo 100 da Constituição Estadual, estabelecendo a possibilidade de cada município adotar a sua Lei Orgânica, respeitando os proncípios determinados nas Constituições Federal e Estadual.

Waldyr Trigo	Proposta de emenda à Constituição 5/1985, de 17/05/1985 Acrescenta dispositivo ao artigo 93 da Constitutição Estadual com o objetivo de assegurar ao funcionário o direito de remoção para o Município onde o cônjuge, suplente de Vereador, exercer a vereança por prazo superior a 180 dias ininterruptos.

Waldyr Trigo	Proposta de emenda à Constituição 3/1985, de 11/04/1985 Acrescenta dispositivo ao artigo 93 da Constitutição Estadual, estabelecendo que o suplente convocado para exercer a vereança, somente fruirá do disposto neste artigo após 180 dias de mandato ininterrupto.

Waldyr Trigo	Proposta de emenda à Constituição 36/1984, de 12/10/1984 Acrescenta artigo às Disposições Preliminares da Constituição do Estado, incluindo entre seus bens os lagos e rios que estão compreendidos em seu território, as ilhas fluviais e lacustres, e as terras devolutas.

Waldyr Trigo	Proposta de emenda à Constituição 24/1984, de 22/08/1984 Acrescenta parágrafo ao artigo 2º da Constituição do Estado, estabelecendo que todo poder emana do povo e em seu nome é exercido.

Waldyr Trigo	Proposta de emenda à Constituição 11/1984, de 25/05/1984 Acrescenta inciso ao artigo 46 da Constituição do Estado, objetivando garantir aos integrantes da carreira do Ministério Público a irredutibilidade de vencimentos.

Waldyr Trigo	Proposta de emenda à Constituição 38/1983, de 22/11/1983 Acrescenta inciso ao artigo 17 da Constituição do Estado, visando submeter à aprovação da Assembléia a viagem de Secretário de Estado ao exterior, quando em missão oficial.