Pesquisa de Proposições

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2016, de 30/06/2016 Confere nova redação ao inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 15/2015, de 24/11/2015 Inclui o artigo 45-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, dispondo sobre o efetivo da Polícia Militar Ambiental.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 13/2015, de 29/10/2015 Acrescenta o artigo 266-A à Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 11/2015, de 17/09/2015 Acresce o § 4º ao artigo 13 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 9/2015, de 11/08/2015 Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81, 138, 139, 141, 142, Seções III, IV, V e VI do Capítulo III do Título III e acrescenta artigos 63 a 69 nos Atos de Disposições Transitórias da Constituição do Estado, objetivando desmembrar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 7/2015, de 26/06/2015 Dá nova redação ao artigo 140 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Polícia Civil.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2015, de 05/05/2015 Altera os artigos 174 e 175 da Constituição do Estado e acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.