Resultado: 13 documentos

Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Vários Proposta de emenda à Constituição 10/2013, de 21/11/2013
Altera os artigos 174 e 175 e acrescenta o artigo 175-A, que dispõe sobre a execução da lei orçamentária anual, com o objetivo de tornar obrigatória a execução da programação constante dessa lei.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 6/2013, de 17/08/2013
Altera os artigos 174 e 175, que dispõem sobre a lei orçamentária anual.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 5/2013, de 16/08/2013
Altera os artigos 174 e 175 da Constituição do Estado de São Paulo e acrescenta os arts. 63 e 64 ao ADCT, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2013, de 28/05/2013
Dá nova redação ao título da seção I do capítulo VII e ao "caput" do artigo 277.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2013, de 20/02/2013
Acrescenta § 3º ao artigo 94.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 5/2012, de 11/08/2012
Acresce o § 4º ao artigo 52-A, dispondo sobre comparecimento dos Reitores das universidades públicas estaduais, do Presidente da FAPESP e do Diretor Superintendente do Centro Paula Souza, anualmente, perante Comissão permanente da Assembleia Legislativa. Parecer nº 1630, de 2012, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2012, de 25/05/2012
Acrescenta inciso VIII ao artigo 180, que dispõe sobre diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2012, de 28/04/2012
Dá nova redação ao "caput" do artigo 10, que dispõe sobre o "quorum" para a realização das sessões deliberativas e de debates da Assembleia.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 20/2011, de 14/12/2011
Altera o artigo 140, que trata da Polícia Civil.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 18/2011, de 11/11/2011
Altera os artigos 13, 14 e 16, objetivando dar tratamento equânime entre as Comissões Parlamentares de Inquérito e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
 
página 1 de 2



 
Pesquisa mais abrangente (descrição)
alesp