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Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2024, de 14/03/2024
Acrescenta o art. 232-A à Constituição Estadual, para destinação de recursos às políticas de promoção dos direitos das mulheres e enfrentamento à violência de gênero.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 8/2023, de 17/08/2023
Acrescenta o inciso XX e o parágrafo Único ao artigo 47 da Constituição do Estado que inclui como atribuição do Governador o pronunciamento anual sobre a Situação do Estado de São Paulo.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 7/2023, de 17/08/2023
Acrescenta os artigos 1°A e 1°B à Constituição do Estado, os quais incluem princípios e objetivos fundamentais do Estado de São Paulo.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 6/2023, de 09/08/2023
Modifica os incisos XII e XIV do artigo 115, e altera o artigo 124, da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 5/2023, de 28/06/2023
Acrescenta o artigo 281-A à Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2023, de 19/05/2023
Altera os artigos 234 "caput", 277 "caput" e item 2 do Parágrafo único, 278 incisos II, IV e VI, 279 "caput", inciso I e Parágrafo único, 280 "caput", 281 "caput", e a denominação da Seção I do Capítulo VII do Título VII da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2023, de 30/03/2023
Acrescenta o artigo 298 à Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 4/2022, de 30/11/2022
Altera os §§ 6º e 8º do artigo 175 da Constituição do Estado de São Paulo.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2022, de 27/10/2022
Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 167 da Constituição do Estado de São Paulo.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2022, de 06/04/2022
Acrescenta o §13 ao artigo 4º da Emenda Constitucional nº 49, de 6 de março de 2020, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado e dá outras providências.
 
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