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Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2016, de 02/06/2016
Acrescenta artigos à Seção II do Capítulo II do Título VII da Constituição do Estado para garantir ao paciente com câncer atendimento integral no Sistema Único de Saúde em locais próximos à sua residência.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 15/2015, de 24/11/2015
Inclui o artigo 45-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, dispondo sobre o efetivo da Polícia Militar Ambiental.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 14/2015, de 29/10/2015
Altera o artigo 175 da Constituição do Estado para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 12/2015, de 29/09/2015
Dá nova redação ao artigo 141 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Polícia Militar.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 11/2015, de 17/09/2015
Acresce o § 4º ao artigo 13 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 9/2015, de 11/08/2015
Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81, 138, 139, 141, 142, Seções III, IV, V e VI do Capítulo III do Título III e acrescenta artigos 63 a 69 nos Atos de Disposições Transitórias da Constituição do Estado, objetivando desmembrar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 7/2015, de 26/06/2015
Dá nova redação ao artigo 140 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Polícia Civil.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 4/2015, de 21/05/2015
Revoga o artigo 235 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2015, de 21/05/2015
Dá nova redação ao item 2 do § 1º do artigo 126 da Constituição do Estado, e acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Transitórias.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2015, de 05/05/2015
Altera os artigos 174 e 175 da Constituição do Estado e acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
 
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