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Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2024, de 14/03/2024
Acrescenta o art. 232-A à Constituição Estadual, para destinação de recursos às políticas de promoção dos direitos das mulheres e enfrentamento à violência de gênero.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 8/2023, de 17/08/2023
Acrescenta o inciso XX e o parágrafo Único ao artigo 47 da Constituição do Estado que inclui como atribuição do Governador o pronunciamento anual sobre a Situação do Estado de São Paulo.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 7/2023, de 17/08/2023
Acrescenta os artigos 1°A e 1°B à Constituição do Estado, os quais incluem princípios e objetivos fundamentais do Estado de São Paulo.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 6/2023, de 09/08/2023
Modifica os incisos XII e XIV do artigo 115, e altera o artigo 124, da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 9/2014, de 20/12/2014
Dá nova redação aos artigos 20, 94 e 254 da Constituição do Estado, objetivando submeter à arguição da Assembleia Legislativa os candidatos a Procurador Geral da Justiça, Defensor Público Geral e Reitor da Universidade Estadual.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 6/2014, de 13/09/2014
Altera a alínea "g" do artigo 223, II, objetivando tornar mais explícito o texto constitucional em relação às doenças raras.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 5/2014, de 13/09/2014
Altera o artigo 55 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, objetivando adequar o referido texto à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 4/2014, de 28/06/2014
Dá nova redação à Seção III do Capítulo II do Título VII da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Assistência Social.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2014, de 20/05/2014
Dá nova redação ao artigo 26 da Constituição do Estado, que trata da tramitação em regime de urgência de projetos de lei de iniciativa do Governador.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 10/2013, de 21/11/2013
Altera os artigos 174 e 175 e acrescenta o artigo 175-A, que dispõe sobre a execução da lei orçamentária anual, com o objetivo de tornar obrigatória a execução da programação constante dessa lei.
 
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