Pesquisa de Proposições

Resultado: 7 documentos

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Aloysio Nunes Ferreira Filho	Proposta de emenda à Constituição 10/1985, de 14/06/1985 Acrescenta dispositivo ao artigo 128 da Constituição do Estado, com o objetivo de assegurar a proteção especial à biota da vertente atlântica da Serra do Mar.

Aloysio Nunes Ferreira Filho	Proposta de emenda à Constituição 39/1984, de 08/11/1984 Revoga o artigo 76 da Constituição do Estado, que veda a sanção de lei que crie ou aumente despesa sem que dela conste a indicação de recursos disponíveis, próprios para atender aos novos encargos.

Aloysio Nunes Ferreira Filho	Proposta de emenda à Constituição 32/1984, de 29/09/1984 ALtera a redação do artigo 93 da Constituição do Estado, estabelecendo o direito de remoção somente quando o cônjuge tenha ingressado através de concurso público ou processo seletivo ou conte com amis de um ano de efetivo exercício.

Aloysio Nunes Ferreira Filho	Proposta de emenda à Constituição 20/1984, de 09/08/1984 Dá nova redação ao § 2º do artigo 71 da Constituicão do Estado de São Paulo, submetendo à aprovação da Assembleia Legislativa a proposta de fixação de preços públicos pelo Executivo.

Aloysio Nunes Ferreira Filho	Proposta de emenda à Constituição 6/1984, de 06/04/1984 Altera a redação do inciso IX do artigo 92 da Constituição do Estado, objetivando assegurar o direito de licença remunerada para a amamentação de seu filho até que este complete seis meses de idade.

Aloysio Nunes Ferreira Filho	Proposta de emenda à Constituição 4/1984, de 04/04/1984 Acrescenta parágrafo ao artigo 93 da Constituição do Estado restringindo o direito de remoção previsto no "caput" aos servidores que contem mais de dois anos de serviço, na respectiva função.

Aloysio Nunes Ferreira Filho	Proposta de emenda à Constituição 36/1983, de 22/10/1983 Dispõe sobre o Plano Estadual de Ação Governamental.