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Vários Proposta de emenda à Constituição 9/2014, de 20/12/2014
Dá nova redação aos artigos 20, 94 e 254 da Constituição do Estado, objetivando submeter à arguição da Assembleia Legislativa os candidatos a Procurador Geral da Justiça, Defensor Público Geral e Reitor da Universidade Estadual.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 7/2014, de 29/10/2014
Acrescenta artigo à Seção I do Capítulo III do Título VII, objetivando a apresentação pelo Poder Executivo de projeto de lei complementar fixando a remuneração do pessoal de atividade-fim das Universidades Públicas.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 6/2014, de 13/09/2014
Altera a alínea "g" do artigo 223, II, objetivando tornar mais explícito o texto constitucional em relação às doenças raras.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 5/2014, de 13/09/2014
Altera o artigo 55 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, objetivando adequar o referido texto à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2014, de 20/05/2014
Dá nova redação ao artigo 26 da Constituição do Estado, que trata da tramitação em regime de urgência de projetos de lei de iniciativa do Governador.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2014, de 14/02/2014
Altera os §§ 1º e 2º do artigo 140, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2012, que dispõe sobre a Polícia Cívil.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 9/2013, de 01/11/2013
Altera a redação do item 8 do § 2º do artigo 165, a fim de incluir a isenção do ICMS para medicamentos e para a matéria-prima destinada a sua fabricação.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 8/2013, de 10/10/2013
Altera a redação do § 6º do artigo 28, que dispõe sobre a deliberação de veto.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 7/2013, de 18/09/2013
Inclui o artigo 172-A no Capítulo II, das Finanças, visando regrar a criação do Fundo Estadual Social com recursos decorrentes da exploração do petróleo localizado na camada Pré-Sal.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 5/2013, de 16/08/2013
Altera os artigos 174 e 175 da Constituição do Estado de São Paulo e acrescenta os arts. 63 e 64 ao ADCT, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
 
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