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Vários Proposta de emenda à Constituição 4/2022, de 30/11/2022
Altera os §§ 6º e 8º do artigo 175 da Constituição do Estado de São Paulo.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 4/2021, de 25/02/2021
Acrescenta o item 19 ao artigo 23, altera o inciso II do artigo 74 e o § 2º do artigo 139 e acrescenta o artigo 143-A à Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2021, de 16/02/2021
Inclui o artigo 137-A à Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2021, de 16/02/2021
Acrescenta o inciso VI ao artigo 266 da Constituição do Estado.
 
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