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Vários Proposta de emenda à Constituição 6/2021, de 17/11/2021
Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 126 da Constituição do Estado e suprime do mesmo artigo o parágrafo 18.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 5/2021, de 01/10/2021
Dá nova redação ao inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2021, de 13/02/2021
Altera os artigos 74 e 139, § 2º, e a denominação da Seção IV do Capítulo III do Título III, e acrescenta o artigo 143-A à Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 6/2020, de 16/12/2020
Dá nova redação aos artigos 136 e 138 da Constituição do Estado de São Paulo.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 4/2020, de 22/08/2020
Dá nova redação ao "caput" do artigo 250.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2020, de 18/03/2020
Acrescenta o § 11 ao artigo 175 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2020, de 20/02/2020
Acrescenta o § 9º ao artigo 115 da Constituição do Estado para resguardar direitos inerentes a profissionais de educação infantil.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 21/2019, de 19/12/2019
Acrescenta o artigo 175-A à Constituição do Estado para autorizar a transferência de recursos estaduais aos Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 20/2019, de 17/12/2019
Acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 15/2019, de 11/10/2019
Altera o "caput" do artigo 138 da Constituição do Estado e seus § 3º e § 6º, e lhe acrescenta o § 3º-A, para alterar a classificação dos policiais militares para militares do Estado, além de prever a reintegração, por novo ato administrativo, quando advier absolvição em processo judicial ensejador de demissão ou expulsão, sem resíduos administrativos, por negativa de autoria, inexistência de crimes e nas hipóteses de excludente de ilicitude.
 
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