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Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2021, de 16/02/2021
Inclui o artigo 137-A à Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2021, de 16/02/2021
Acrescenta o inciso VI ao artigo 266 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 5/2020, de 04/11/2020
Proíbe a nomeação de condenados pelos crimes dolosos de lesão corporal contra a mulher, bem como por aqueles praticados contra sua honra e liberdade pessoal, para os cargos públicos que especifica.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 4/2020, de 22/08/2020
Dá nova redação ao "caput" do artigo 250.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2020, de 13/03/2020
Altera o artigo 175, § 6º, da Constituição do Estado, para estabelecer como patamar mínimo a metade das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária a serem destinadas a ações e serviços públicos de saúde.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 20/2019, de 17/12/2019
Acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 19/2019, de 15/11/2019
Altera os incisos II e VII, e acrescenta o inciso I-A, ao artigo 33 da Constituição do Estado de São Paulo.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 15/2019, de 11/10/2019
Altera o "caput" do artigo 138 da Constituição do Estado e seus § 3º e § 6º, e lhe acrescenta o § 3º-A, para alterar a classificação dos policiais militares para militares do Estado, além de prever a reintegração, por novo ato administrativo, quando advier absolvição em processo judicial ensejador de demissão ou expulsão, sem resíduos administrativos, por negativa de autoria, inexistência de crimes e nas hipóteses de excludente de ilicitude.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 13/2019, de 28/06/2019
Acrescenta novo parágrafo ao artigo 175 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 12/2019, de 13/06/2019
Acrescenta § 4º ao artigo 139 da Constituição do Estado.
 
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