Pesquisa de Proposições

Resultado: 12 documentos

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 5/2021, de 01/10/2021 Dá nova redação ao inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 5/2020, de 04/11/2020 Proíbe a nomeação de condenados pelos crimes dolosos de lesão corporal contra a mulher, bem como por aqueles praticados contra sua honra e liberdade pessoal, para os cargos públicos que especifica.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2020, de 22/08/2020 Dá nova redação ao "caput" do artigo 250.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2020, de 20/02/2020 Acrescenta o § 9º ao artigo 115 da Constituição do Estado para resguardar direitos inerentes a profissionais de educação infantil.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 20/2019, de 17/12/2019 Acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 17/2019, de 18/10/2019 Acrescenta o § 4º ao artigo 180 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 16/2019, de 12/10/2019 Dá nova redação a dispositivos do artigo 175 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 13/2019, de 28/06/2019 Acrescenta novo parágrafo ao artigo 175 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 9/2019, de 30/05/2019 Altera dispositivos do artigo 47 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 8/2019, de 09/05/2019 Acrescenta o inciso XVIII-A ao artigo 115 da Constituição do Estado.