Pesquisa de Proposições

Resultado: 24 documentos

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2024, de 19/04/2024 Altera o artigo 130 da Constituição do Estado com o objetivo de adequar e garantir o direito dos servidores responsáveis por Pessoa com Deficiência (PcD), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doença Grave para que desenvolvam seus trabalhos, caso optem, em locais próximos às suas residências.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2023, de 23/06/2023 Acrescenta o §7º ao artigo 138 da Constituição do Estado, para estender aos Integrantes da Polícia Militar o direito à acumulação de cargos públicos.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2022, de 30/11/2022 Altera os §§ 6º e 8º do artigo 175 da Constituição do Estado de São Paulo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2022, de 06/04/2022 Acrescenta o §13 ao artigo 4º da Emenda Constitucional nº 49, de 6 de março de 2020, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado e dá outras providências.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 6/2021, de 17/11/2021 Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 126 da Constituição do Estado e suprime do mesmo artigo o parágrafo 18.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2021, de 25/02/2021 Acrescenta o item 19 ao artigo 23, altera o inciso II do artigo 74 e o § 2º do artigo 139 e acrescenta o artigo 143-A à Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 6/2020, de 16/12/2020 Dá nova redação aos artigos 136 e 138 da Constituição do Estado de São Paulo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2020, de 18/03/2020 Acrescenta o § 11 ao artigo 175 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2020, de 13/03/2020 Altera o artigo 175, § 6º, da Constituição do Estado, para estabelecer como patamar mínimo a metade das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária a serem destinadas a ações e serviços públicos de saúde.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 21/2019, de 19/12/2019 Acrescenta o artigo 175-A à Constituição do Estado para autorizar a transferência de recursos estaduais aos Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.