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Sylvio Martini
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Emenda de Pauta 10, de 23/02/1999
- Projeto de lei Complementar 0001/1999
Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado, vedando a conversão em pecúnia de períodos não usufruidos a qualquer tempo ou não utilizados para qualquer efeito legal.
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Sylvio Martini
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Emenda de Pauta 9, de 23/02/1999
- Projeto de lei Complementar 0001/1999
Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado, vedando a conversão em pecúnia de períodos não usufruidos a qualquer tempo ou não utilizados para qualquer efeito legal.
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Sylvio Martini
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Emenda de Pauta 8, de 23/02/1999
- Projeto de lei Complementar 0001/1999
Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado, vedando a conversão em pecúnia de períodos não usufruidos a qualquer tempo ou não utilizados para qualquer efeito legal.
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Sylvio Martini
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Emenda de Pauta 194, de 21/10/1998
- Projeto de lei 0537/1998
Mensagem nº 113 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício de 1999.
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Sylvio Martini
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Emenda de Pauta 193, de 21/10/1998
- Projeto de lei 0537/1998
Mensagem nº 113 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício de 1999.
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Sylvio Martini
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Emenda de Pauta 192, de 21/10/1998
- Projeto de lei 0537/1998
Mensagem nº 113 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício de 1999.
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Sylvio Martini
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Emenda de Pauta 191, de 21/10/1998
- Projeto de lei 0537/1998
Mensagem nº 113 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício de 1999.
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Sylvio Martini
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Emenda de Pauta 190, de 21/10/1998
- Projeto de lei 0537/1998
Mensagem nº 113 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício de 1999.
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Sylvio Martini
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Emenda de Pauta 189, de 21/10/1998
- Projeto de lei 0537/1998
Mensagem nº 113 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício de 1999.
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Sylvio Martini
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Emenda de Pauta 188, de 21/10/1998
- Projeto de lei 0537/1998
Mensagem nº 113 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício de 1999.
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