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Barros Munhoz Emenda de Pauta 1145/2022, de 01/06/2022 - Projeto de lei 247/2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
 
Barros Munhoz Emenda de Pauta 1144/2022, de 01/06/2022 - Projeto de lei 247/2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
 
Barros Munhoz Emenda de Pauta 1143/2022, de 01/06/2022 - Projeto de lei 247/2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
 
Vários Emenda de Pauta 22924/2021, de 04/11/2021 - Projeto de lei 663/2021
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2022.
 
Barros Munhoz Emenda de Pauta 15875/2021, de 29/10/2021 - Projeto de lei 663/2021
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2022.
 
Barros Munhoz Emenda de Pauta 14899/2021, de 29/10/2021 - Projeto de lei 663/2021
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2022.
 
Barros Munhoz Emenda de Pauta 9707/2021, de 28/10/2021 - Projeto de lei 663/2021
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2022.
 
Barros Munhoz Emenda de Pauta 18/2021, de 22/10/2021 - Projeto de lei Complementar 37/2021
Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede estadual de ensino, na forma que especifica.
 
Barros Munhoz Emenda de Pauta 15/2021, de 11/08/2021 - Projeto de lei Complementar 26/2021
Inclua-se a seguinte alínea "e" ao artigo 24, VI, do Projeto de lei epígrafe, o seguinte artigo:
 
Vários Emenda de Plenário 2/2021, de 29/04/2021 - Projeto de lei 504/2020
Proíbe a publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado.
 
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