Pesquisa de Proposições

Resultado: 164 documentos

Autor	Documento
Vários	Emenda de Plenário 1/2023, de 15/02/2023 - Projeto de lei 197/2021 Obriga as concessionárias de serviços de telefonia fixa, celular e TV por assinatura a enviar aos clientes a gravação das conversas com os atendentes do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e do serviço de atendimento via internet (Fale Conosco), em caso de reclamação do cliente ou de oferta de serviços por parte das concessionárias, independente de solicitação.

Barros Munhoz	Emenda de Pauta 1145/2022, de 01/06/2022 - Projeto de lei 247/2022 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Barros Munhoz	Emenda de Pauta 1144/2022, de 01/06/2022 - Projeto de lei 247/2022 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Barros Munhoz	Emenda de Pauta 1143/2022, de 01/06/2022 - Projeto de lei 247/2022 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Vários	Emenda de Pauta 22924/2021, de 04/11/2021 - Projeto de lei 663/2021 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2022.

Barros Munhoz	Emenda de Pauta 15875/2021, de 29/10/2021 - Projeto de lei 663/2021 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2022.

Barros Munhoz	Emenda de Pauta 14899/2021, de 29/10/2021 - Projeto de lei 663/2021 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2022.

Barros Munhoz	Emenda de Pauta 9707/2021, de 28/10/2021 - Projeto de lei 663/2021 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2022.

Barros Munhoz	Emenda de Pauta 18/2021, de 22/10/2021 - Projeto de lei Complementar 37/2021 Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede estadual de ensino, na forma que especifica.

Barros Munhoz	Emenda de Pauta 15/2021, de 11/08/2021 - Projeto de lei Complementar 26/2021 Inclua-se a seguinte alínea "e" ao artigo 24, VI, do Projeto de lei epígrafe, o seguinte artigo: