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Vários Emenda de Plenário 1/2023, de 15/02/2023 - Projeto de lei 197/2021
Obriga as concessionárias de serviços de telefonia fixa, celular e TV por assinatura a enviar aos clientes a gravação das conversas com os atendentes do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e do serviço de atendimento via internet (Fale Conosco), em caso de reclamação do cliente ou de oferta de serviços por parte das concessionárias, independente de solicitação.
 
Ricardo Mellão Emenda de Pauta 19438/2022, de 08/11/2022 - Projeto de lei 578/2022
Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023.
 
Ricardo Mellão Emenda de Pauta 19437/2022, de 08/11/2022 - Projeto de lei 578/2022
Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023.
 
Ricardo Mellão Emenda de Pauta 19436/2022, de 08/11/2022 - Projeto de lei 578/2022
Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023.
 
Ricardo Mellão Emenda de Pauta 19435/2022, de 08/11/2022 - Projeto de lei 578/2022
Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023.
 
Ricardo Mellão Emenda de Pauta 19434/2022, de 08/11/2022 - Projeto de lei 578/2022
Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023.
 
Ricardo Mellão Emenda de Pauta 19433/2022, de 08/11/2022 - Projeto de lei 578/2022
Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023.
 
Ricardo Mellão Emenda de Pauta 19432/2022, de 08/11/2022 - Projeto de lei 578/2022
Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023.
 
Ricardo Mellão Emenda de Pauta 11845/2022, de 05/11/2022 - Projeto de lei 578/2022
Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023.
 
Ricardo Mellão Emenda de Pauta 11844/2022, de 05/11/2022 - Projeto de lei 578/2022
Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023.
 
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