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Olímpio Gomes Projeto de decreto legislativo 1/2013, de 05/02/2013
Susta a Resolução SSP-05 de 2013, que estabelece parâmetros aos policiais que atendam ocorrências de lesões corporais graves.
 
Olímpio Gomes Projeto de decreto legislativo 9/2011, de 13/04/2011
Susta a Resolução SSP-45, de 2011, que determina que todas as ocorrências preliminarmente identificadas como "resistência seguida de morte" envolvendo policiais militares, civis e integrantes da guarda civil metropolitana, ocorridas dentro dos limites territoriais do DECAP e DEMACRO, sejam registradas e investigadas exclusivamente pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP.
 
Olímpio Gomes Projeto de decreto legislativo 71/2009, de 22/09/2009
Susta a Resolução nº SSP-231, de 2009, que regulamenta as atividades de escolta de presos.
 
Olímpio Gomes Projeto de decreto legislativo 69/2009, de 16/09/2009
Susta a Resolução nº SSP - 233, de 2009, que regulamenta a elaboração de Termo Circunstanciado, previsto no artigo 69 da Lei nº 9.099, de 1995.
 
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