Pesquisa de Proposições

Resultado: 9 documentos

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Monica Seixas do Movimento Pretas	Projeto de decreto legislativo 14/2024, de 03/04/2024 Susta a Portaria nº 25, de 26 de março de 2024, que dispõe sobre alteração da denominação de Assentamento localizado no Município de Mirante do Paranapanema.

Monica Seixas do Movimento Pretas	Projeto de decreto legislativo 3/2024, de 05/02/2024 Susta a Resolução nº 04, de 19 de janeiro de 2024, da Secretaria da Educação, que "dispõe sobre a Avaliação de Desempenho de Diretores Escolares/Diretores de Escola e dá providências correlatas".

Vários	Projeto de decreto legislativo 29/2023, de 24/08/2023 Susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 67.880, de 15 de agosto de 2023, que altera o Decreto nº 66.289, de 2 de dezembro de 2021, que regulamenta a Lei nº 17.383, de 5 de junho de 2021, em virtude de invasão de competência, descumprimento de prazos legais, violação de normas administrativas e inconstitucionalidades.

Vários	Projeto de decreto legislativo 38/2022, de 20/10/2022 Susta os efeitos de partes destacadas do Decreto nº 66.470, de 1º de fevereiro de 2022, com redação alterada pelo Decreto 67.108, de 13 de setembro de 2022; da Resolução SFP-05, de 2 de fevereiro de 2022, alterada pela Resolução SFP 47, de 19 de julho de 2022; e da Portaria CAT 27, de 26/02/2015, com redação dada pela Portaria SRE 30, de 18 de abril de 2022, que alteram regras de concessão de isenção ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Vários	Projeto de decreto legislativo 7/2021, de 06/02/2021 Susta os efeitos da Resolução SFP-3, de 14 de janeiro de 2021, que regulamenta o apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural, instituído pela Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006.

Monica Seixas do Movimento Pretas	Projeto de decreto legislativo 17/2020, de 14/05/2020 Susta os efeitos dos incisos IV e V do artigo 1º do Decreto nº 64.937, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Emergência em Saúde Pública Internacional, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).

Vários	Projeto de decreto legislativo 22/2019, de 10/05/2019 Susta os efeitos do Decreto nº 64.122, de 1 de março de 2019.

Vários	Projeto de decreto legislativo 21/2019, de 10/05/2019 Susta os efeitos do Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019.

Monica Seixas do Movimento Pretas	Projeto de decreto legislativo 20/2019, de 27/04/2019 Susta os efeitos do Decreto nº 64.185, de 12 de abril de 2019, que reorganiza e altera a denominação do Conselho Estadual de Política Cultural, da Secretaria da Cultura e Economia Criativa, e dá providências correlatas.