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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Marcelino Romano Machado Projeto de resolução 2/1990, de 13/10/1990
Altera dispositivos da Resolução nº576, de 26/06/1970, que dispõe sobre normas pra a escolha de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
 
Marcelino Romano Machado Projeto de resolução 24/1980, de 13/11/1980
Altera a Resolução nº 576, de 26/06/1970, com o objetivo criar a Comissão de Proteção ao Meio Ambiente.
 
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