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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Vanderlei Macris Projeto de lei Complementar 70/1995, de 11/05/1995
Cria a Região Metropolitana de Campinas, com sede naquele Município.
 
Vanderlei Macris Projeto de lei Complementar 20/1981, de 01/09/1991
Altera dispositivos do Decreto-lei Complementar nº 9, de 31.12.69, com o objetivo de sujeitar às Câmaras Municipais a aprovação dos planos de loteamento.
 
Vanderlei Macris Projeto de lei Complementar 6/1990, de 08/05/1990
Dispõe sobre a criação do quadro especial do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas do Estado e do Município de São Paulo.
 
Vanderlei Macris Projeto de lei Complementar 19/1988, de 13/05/1988
Dispõe sobre a vigência da Lei que disciplina o provimento das serventias extrajudiciais.
 
Vanderlei Macris Projeto de lei Complementar 1/1984, de 04/04/1984
Altera a redação do artigo 71 da Lei Orgânica dos Municípios objetivando estabelecer novos limites para as licitações realizadas pelos municípios, salvo o da Capital, para aquisição de materiais e para a contratação de serviços.
 
Vanderlei Macris Projeto de lei Complementar 15/1980, de 08/05/1980
Dá nova redação ao § 4º do artigo 26 do Decreto-lei Complementar nº 09, de 31.12.69 (Lei Orgânica dos Municípios), dispondo sobre o prazo de apreciação de Projetos de lei pelas Câmaras Municipais.
 
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