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Sólon Borges dos Reis Projeto de lei Complementar 8/1977, de 19/04/1977
Dispõe sobre a posse de servidores nomeados por concurso.
 
Sólon Borges dos Reis Projeto de lei Complementar 16/1970, de 08/10/1970
Dispõe sobre nova redação ao artigo 244 da Lei n. 10.261, de 28/10/1968, que veda ao funcionário trabalhar sob as ordens imeidatas de parentes até segundo grau.
 
Sólon Borges dos Reis Projeto de lei Complementar 12/1970, de 16/09/1970
Dispõe sobre nova redação ao artigo 372, do Decreto n. 17.698, de 26/11/1947, fixando em um ano de exercício na mesma escola ou classe, o prazo para permuta entre professores primários do mesmo estágio.
 
Sólon Borges dos Reis Projeto de lei Complementar 9/1970, de 01/09/1970
Dispõe sobre nova redação ao § 2º. do artigo 144 da Lei n. 10.261, de 28/10/1968, estabelecendo normas para a concessão de diárias ao servidor, quando deslocado da sua sede de exercício.
 
Sólon Borges dos Reis Projeto de lei Complementar 8/1970, de 08/08/1970
Dispõe sobre nova redação ao artigo 34 e seu § 2º. do Decreto-Lei Complementar n. 11, de 02/03/1970, dispondo sobre apostila dos títulos de servidores do Poder Executivo.
 
Sólon Borges dos Reis Projeto de lei Complementar 7/1970, de 25/07/1970
Dispõe sobre admissões para os cargos de serventes das repartições públicas.
 
Sólon Borges dos Reis Projeto de lei Complementar 2/1970, de 27/06/1970
Dispõe sobre modificação do § 1º. do artigo 110 da Lei n. 10.261, aumentando para seis o número de faltas abonadas por ano, dos servidores públicos.
 
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