Pesquisa de Proposições

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Roberto Felício	Projeto de lei Complementar 2/2015, de 13/03/2015 Revoga a Lei nº 1093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.

Roberto Felício	Projeto de lei Complementar 11/2010, de 05/03/2010 Revoga a Lei Complementar nº 1093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.

Roberto Felício	Projeto de lei Complementar 10/2010, de 05/03/2010 Revoga a Lei Complementar nº 1097, de 2009, que instituiu o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.

Roberto Felício	Projeto de lei Complementar 81/2007, de 18/12/2007 Revoga o inciso I do artigo 242 da Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre a manifestação de servidor público através da imprensa ou de qualquer meio de divulgação.

Roberto Felício	Projeto de lei Complementar 19/2007, de 09/05/2007 Acrescenta dispositivo ao artigo 5º da Lei nº 6374, de 1989, a fim de conceder isenção do ICMS na aquisição de veículos destinados ao transporte escolar.

Roberto Felício	Projeto de lei Complementar 19/2006, de 17/03/2006 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 836, de 1997, que dispõe sobre às jornadas de trabalho docente.