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Vários Projeto de lei Complementar 43/2022, de 19/10/2022
Revoga o §2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas.
 
Vários Projeto de lei Complementar 42/2022, de 19/10/2022
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais um ano a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, e que vencerem ao longo de 2022.
 
Rogério Nogueira Projeto de lei Complementar 17/2015, de 28/03/2015
Integra na Região Metropolitana de Campinas o Município de Mogi Mirim.
 
Rogério Nogueira Projeto de lei Complementar 47/2014, de 14/11/2014
Integra à Região Metropolitana de Campinas o Município de Elias Fausto.
 
Rogério Nogueira Projeto de lei Complementar 51/2007, de 02/08/2007
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar n º 999, de 2006, que dispõe sobre o Adicional Operacional Penitenciário - AOP, para os integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.
 
Rogério Nogueira Projeto de lei Complementar 50/2007, de 02/08/2007
Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Complementar nº 693, de 1992, que dispõe sobre o Adicional de Local de Exercício aos integrantes da série de classes de Agente de Segurança Penitenciária.
 
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