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Vários Projeto de lei Complementar 43/2022, de 19/10/2022
Revoga o §2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas.
 
Vários Projeto de lei Complementar 42/2022, de 19/10/2022
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais um ano a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, e que vencerem ao longo de 2022.
 
Vinicius Camarinha Projeto de lei Complementar 67/2019, de 02/10/2019
Assegura a promoção à graduação subsequente, por ato de bravura de que resulte dano à integridade física e psíquica, ao policial da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
 
Vários Projeto de lei Complementar 64/2011, de 20/10/2011
Dispõe sobre o envio, pelo Poder Executivo, do relatório da execução orçamentária à Assembleia Legislativa.
 
Vinicius Camarinha Projeto de lei Complementar 68/2007, de 29/09/2007
Altera o artigo 122 da Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre a dispensa de funcionário em caso de doação de sangue.
 
Vários Projeto de lei Complementar 81/2006, de 14/12/2006
Revoga as leis complementares que especifica, compreendidas entre 1973 e 2002. Parecer nº 899, de 2007, da Comissão de Justiça, propondo redação final.
 
Vários Projeto de lei Complementar 56/2006, de 13/07/2006
Revoga a legislação complementar que especifica, compreendida entre 1969 e 1972.
 
Vinicius Camarinha Projeto de lei Complementar 34/2005, de 27/10/2005
Altera a redação da Lei nº 452, de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológica e dá providências correlatas, a fim de tornar facultativa a contribuição para assistência médico-hospitalar e odontológica.
 
Vinicius Camarinha Projeto de lei Complementar 27/2005, de 24/09/2005
Acrescenta dispositivo ao artigo 78 da Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, concedendo um dia de descanso na data de aniversário do funcionário.
 
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