Pesquisa de Proposições

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Vários	Projeto de lei Complementar 43/2022, de 19/10/2022 Revoga o §2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas.

Vários	Projeto de lei Complementar 42/2022, de 19/10/2022 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais um ano a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, e que vencerem ao longo de 2022.

Analice Fernandes	Projeto de lei Complementar 25/2021, de 04/08/2021 Cria a Microrregião de Fernandópolis, com sede naquele Município.

Analice Fernandes	Projeto de lei Complementar 24/2021, de 04/08/2021 Cria a Microrregião de Jales, com sede naquele Município.

Analice Fernandes	Projeto de lei Complementar 6/2020, de 06/05/2020 Aumenta o valor do adicional de insalubridade para todos os profissionais da área da saúde enquanto durarem os efeitos da pandemia de COVID-19.

Analice Fernandes	Projeto de lei Complementar 1/2020, de 10/03/2020 Acrescenta o inciso VIII ao artigo 2º da Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015.

Analice Fernandes	Projeto de lei Complementar 26/2018, de 13/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a criar o cargo de diretoria de enfermagem no Quadro da Secretaria da Saúde do Estado.

Analice Fernandes	Projeto de lei Complementar 25/2018, de 13/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a criar os cargos de enfermeiro forense e técnico de enfermagem forense no Quadro da Secretaria da Segurança Pública do Estado.

Analice Fernandes	Projeto de lei Complementar 40/2009, de 07/11/2009 Concede a todas as servidoras públicas do Estado com mais de 40 (quarenta) anos de idade o direito a uma folga anual para realização de exames de controle do câncer de mama e do colo do útero.

Analice Fernandes	Projeto de lei Complementar 8/2008, de 04/03/2008 Concede a todas as servidoras públicas do Estado com mais de 40 (quarenta) anos de idade o direito a uma folga anual para realização de exames de controle do câncer de mama e do colo do útero.