Pesquisa de Proposições

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Almir Pazzianotto	Projeto de lei Complementar 22/1980, de 30/09/1980 Altera a redação do artigo 122 da Lei nº 10.261, de 28.10.68, com o objetivo de permitir ao funcionário ser dispensado de comparecer ao serviço, desde que comprove sua contribuição para o banco de sangue, estatal, paraestatal ou particular.

Almir Pazzianotto	Projeto de lei Complementar 26/1979, de 29/08/1979 Revoga o inciso III do artigo 251, o § 2º e o artigo 254 e o artigo 255, da Lei 10.261, de 28.10.68, que dispõe sobre a aplicação de penalidade ao funcionário público.

Almir Pazzianotto	Projeto de lei Complementar 25/1979, de 28/08/1979 Institui o Conselho Municipal de Proteção ao Consumidor.

Almir Pazzianotto	Projeto de lei Complementar 11/1979, de 03/05/1979 Revoga os artigos 108 e 109, da Lei Complementar nº 180, de 12.05.78, que dispõem sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal (conceitos avaliatórios).

Almir Pazzianotto	Projeto de lei Complementar 4/1979, de 04/04/1979 Altera o ítem XIV do artigo 24 e revoga o ítem XIX do artigo 39, do Decreto-lei Complementar nº 09, de 31.12.69, que criou a Lei Orgânica dos Municípios.

Almir Pazzianotto	Projeto de lei Complementar 29/1979, de 28/09/1978 Acrescenta dispositivo ao inciso IX do artigo 3º do Decreto-lei complementar nº 09, de 31.12.69, que dispõe sobre edificação e urbanização pública.

Almir Pazzianotto	Projeto de lei Complementar 27/1977, de 03/09/1977 Estabelece normas à alienação de bens imóveis dos municípios.

Almir Pazzianotto	Projeto de lei Complementar 16/1977, de 03/06/1977 Altera a redação do artigo 218, da Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários), que institui o regime jurídico dos funcionários civis do Estado.

Almir Pazzianotto	Projeto de lei Complementar 10/1977, de 27/04/1977 Altera os artigos 27 e 43 da Lei nº 10.261, de 28/10/68, com o objetivo de disciplinar a transferência de funcionários para órgãos da administração.