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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Eduardo Jorge Projeto de lei Complementar 43/1984, de 21/09/1984
Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 343, de 06/01/84, que dispõe sobre o afastamento de funcionários e servidores do Estado para exercerem mandato como dirigentes de entidades de classe.
 
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