Pesquisa de Proposições

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Paulo Sogayar	Projeto de lei Complementar 75/1986, de 30/08/1986 Altera a redação do Artigo 23 da L.C. 444/85, que dispõe sobre a substituição de cargos no Quadro do Magistério Paulista.

Paulo Sogayar	Projeto de lei Complementar 60/1986, de 20/06/1986 Altera a redação do Artigo 7º da L.C. 180/78, objetivando regular a designação de substitutos para funcionários afastados, qualquer que seja a forma de provimento no cargo que ocupe.

Paulo Sogayar	Projeto de lei Complementar 58/1986, de 19/06/1986 Acrescenta dispositivo ao Artigo 78 da Lei 10261/68, objetivando considerar como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias de faltas para consulta médica junto ao IAMSPE e de licença para tratamento de saúde.

Paulo Sogayar	Projeto de lei Complementar 57/1986, de 19/06/1986 Dá nova redação ao inciso II do Artigo 78 da Lei 10261/68, que dispõe sobre afastamento do serviço em virtude de casamento.

Paulo Sogayar	Projeto de lei Complementar 51/1986, de 06/06/1986 Inclui dispositivo ao Artigo 78 da Lei 10261/68 objetivando considerar como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias de prova do funcionário estudante, que cumpre jornada completa de trabalho.

Paulo Sogayar	Projeto de lei Complementar 48/1986, de 05/06/1986 Acrescenta dispositivo ao Artigo 78 da Lei 10261/68, objetivando considerar como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de consulta médica junto ao IAMSPE.

Paulo Sogayar	Projeto de lei Complementar 47/1986, de 05/06/1986 Altera dispositivo do Artigo 78 da Lei 10261/68 que dispõe sobre afastamento de funcionário quando do falecimento dos sogros, do padastro ou madastra

Paulo Sogayar	Projeto de lei Complementar 41/1986, de 30/05/1986 Altera dispositivo do Artigo 78 da Lei 10.261/68, objetivando considerar como de efetivo exercício a licença para tratamento de saúde de filhos menores, quando portadores de doença grave.

Paulo Sogayar	Projeto de lei Complementar 34/1986, de 14/05/1986 Acrescenta dispositivo ao artigo 78 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968, objetivando computar para todos os efeitos legais o tempo em que o funcionário permanecer afastado por motivo de licença para tratamento de saúde.

Paulo Sogayar	Projeto de lei Complementar 73/1984, de 04/12/1984 Revoga o inciso III do artigo 108 do Decreto-lei Complementar nº 09, de 31/12/69.