Resultado: 3 documentos

Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Augusto Toscano Projeto de lei Complementar 64/1986, de 06/05/1986
Acrescenta dispositivvo ao Artigo 15 da L.C. 207/79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado.
 
Augusto Toscano Projeto de lei Complementar 12/1985, de 01/05/1985
Assegura ao titular de cargo de Professor do Quadro do Magistério o direito de optar pela inclusão em jornada Completa ou Parcial de Trabalho Docente.
 
Augusto Toscano Projeto de lei Complementar 11/1984, de 16/05/1984
Altera a redação do artigo 90 do Decreto-Lei Complementar nº 09, de 31/12/1969, estabelecendo que o movimento do caixa do dia anterior será publicado diariamente, por edital afixado no edifício da Prefeitura e da Câmara.
 
página 1 de 1