Resultado: 5 documentos

Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Vários Projeto de lei Complementar 119/2023, de 25/08/2023
Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor do Estado de São Paulo, para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação no âmbito da Administração Pública no Estado.
 
Vários Projeto de lei Complementar 43/2022, de 19/10/2022
Revoga o §2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas.
 
Vários Projeto de lei Complementar 42/2022, de 19/10/2022
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais um ano a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, e que vencerem ao longo de 2022.
 
Emídio de Souza Projeto de lei Complementar 6/2021, de 10/04/2021
Estabelece o pagamento de indenização aos familiares dos professores da rede pública estadual de ensino mortos por Covid-19.
 
Emídio de Souza Projeto de lei Complementar 48/2003, de 04/11/2003
Altera a Lei Complementar nº 826, de 1997, que cria, na Secretaria da Segurança Pública, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo.
 
página 1 de 1



 
Pesquisa mais abrangente (descrição)
alesp