Pesquisa de Proposições

Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Resultado: 5 documentos

Autor	Documento
Waldyr Trigo	Projeto de lei Complementar 26/1989, de 06/04/1989 Dispõe sobre a reserva de dez por cento das vagas, nos órgãos da administração direta, indireta ou fundacional do Estado, para preenchimento por pessoas portadoras de deficiência física.

Waldyr Trigo	Projeto de lei Complementar 19/1987, de 30/06/1987 Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Declaração de Bens por ocupantes de Cargos de Direção.

Waldyr Trigo	Projeto de lei Complementar 58/1984, de 10/11/1984 Dá nova redação ao artigo 19 do Decreto-lei Complementar nº 09, de 31/12/69, que dispõe sobre as deliberações da Câmara.

Waldyr Trigo	Projeto de lei Complementar 41/1984, de 29/08/1984 Acrescenta parágrafo ao artigo 71 do Decreto-lei Complementar nº 09, de 31/12/69, estabelecendo como documento único para a fase de habilitação, na realização das licitações dos municípios, a prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes.

Waldyr Trigo	Projeto de lei Complementar 42/1983, de 26/11/1983 Dá nova redação ao artigo 71 do Decreto-lei Complementar nº 9, de 31/12/69, objetivando adequar os limites de licitação estabelecidos na Lei Orgânica dos Municípios, aos valores determinados pela Lei Federal nº 6.946, de 17/09/81.

página

1

de

1

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala