Pesquisa de Proposições

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Vários	Projeto de lei Complementar 43/2022, de 19/10/2022 Revoga o §2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas.

Vários	Projeto de lei Complementar 42/2022, de 19/10/2022 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais um ano a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, e que vencerem ao longo de 2022.

Rafael Silva	Projeto de lei Complementar 17/2020, de 02/07/2020 Proíbe a cobrança de juros e multas sobre débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA contraídos no período de calamidade pública reconhecida por meio de decreto do Poder Executivo em razão da pandemia do novo coronavírus - Covid-19.

Rafael Silva	Projeto de lei Complementar 65/2015, de 04/12/2015 Cria a Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

Rafael Silva	Projeto de lei Complementar 63/2015, de 03/12/2015 Cria benefício previdenciário aos servidores públicos civis e militares aposentados ou reformados por invalidez, que necessitem da assistência permanente de "cuidador".

Rafael Silva	Projeto de lei Complementar 47/2015, de 26/08/2015 Institui a licença-maternidade especial para servidoras estaduais mães de bebês prematuros.

Rafael Silva , Welson Gasparini	Projeto de lei Complementar 16/2014, de 16/04/2014 Cria a Região Metropolitana de Ribeirão Preto e o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Ribeirão Preto e autoriza o Poder Executivo a instituir entidade autárquica e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região de Ribeirão Preto.

Rafael Silva	Projeto de lei Complementar 19/2011, de 09/04/2011 Cria benefício previdenciário aos servidores públicos civis e militares aposentados ou reformados por invalidez que necessitem da assistência permanente de "cuidador".

Rafael Silva	Projeto de lei Complementar 3/2009, de 05/02/2009 Cria benefício previdenciário aos servidores públicos civis e militares aposentados ou reformados por invalidez que necessitarem da assistência permanente de outra pessoa.

Rafael Silva	Projeto de lei Complementar 12/2007, de 03/05/2007 Altera a redação do artigo 6º da Lei Complementar nº 892, de 2001, que estabelece critérios para promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar.