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Arthur Alves Pinto Projeto de lei Complementar 73/2006, de 28/10/2006
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 993, de 2006, que instituiu a Gratificação Especial de Atividade Técnico Desportiva - GEATD para os integrantes das classes que especifica, do Quadro da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer.
 
Arthur Alves Pinto Projeto de lei Complementar 75/2000, de 29/11/2000
Cria a Microrregião da Mantiqueira.
 
Arthur Alves Pinto Projeto de lei Complementar 33/1984, de 03/08/1984
Dá nova redação ao § 1º do artigo 34 e acrescenta parágrafo único ao artigo 35, do Decreto-lei Complementar nº 09, de 31/12/69, objetivando disciplinar a substituição em caso de licença ou impedimento de Prefeito nomeado.
 
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