Pesquisa de Proposições

Resultado: 7 documentos

Autor	Documento
Vários	Projeto de lei Complementar 43/2022, de 19/10/2022 Revoga o §2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas.

Vários	Projeto de lei Complementar 42/2022, de 19/10/2022 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais um ano a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, e que vencerem ao longo de 2022.

Delegado Olim	Projeto de lei Complementar 46/2021, de 25/11/2021 Altera a Lei nº 10.291, de 1968, que instituiu o Regime especial de trabalho policial, na forma que especifica.

Delegado Olim	Projeto de lei Complementar 12/2021, de 06/05/2021 Altera a denominação do cargo de Agente de Telecomunicações Policial, de que trata a Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986.

Delegado Olim	Projeto de lei Complementar 82/2019, de 23/11/2019 Altera a Lei Complementar nº 1010, de 01 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da São Paulo Previdência - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM.

Vários	Projeto de lei Complementar 31/2019, de 12/04/2019 Extingue a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e cargos na Secretaria da Segurança Pública.

Delegado Olim	Projeto de lei Complementar 57/2015, de 14/10/2015 Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos policiais civis do Estado.