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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Telma de Souza Projeto de lei Complementar 52/2011, de 03/09/2011
Reorganiza a Região Metropolitana da Baixada Santista, altera os limites territoriais, cria a Região Metropolitana do Litoral Paulista e revoga as Leis Complementares n° 815, de 1996, e nº 853, de 1998.
 
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