Pesquisa de Proposições

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Vários	Projeto de lei Complementar 43/2022, de 19/10/2022 Revoga o §2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas.

Vários	Projeto de lei Complementar 42/2022, de 19/10/2022 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais um ano a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, e que vencerem ao longo de 2022.

Leci Brandão	Projeto de lei Complementar 3/2020, de 18/03/2020 Altera a redação do artigo 78 da Lei nº 10.261, de 8 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, para que o afastamento para cumprimento de mandato eletivo passe a ser considerado de efetivo exercício.

Leci Brandão	Projeto de lei Complementar 72/2019, de 10/10/2019 Altera a Lei nº 12.907, de 15 de abril de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.

Leci Brandão	Projeto de lei Complementar 71/2019, de 10/10/2019 Altera a redação do artigo 22 da Lei nº 10.261, de 8 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

Leci Brandão	Projeto de lei Complementar 68/2019, de 05/10/2019 Altera a redação dos artigos 47 e 256 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

Pedro Bigardi , Leci Brandão	Projeto de lei Complementar 21/2012, de 29/05/2012 Revoga o inciso III do artigo 149, da Lei Complementar nº 180, de 1978, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal.

Pedro Bigardi , Leci Brandão	Projeto de lei Complementar 16/2012, de 10/05/2012 Cria a Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

Pedro Bigardi , Leci Brandão	Projeto de lei Complementar 59/2011, de 01/10/2011 Inclui artigo 3º - A na Lei Complementar nº 689, de 1992, que institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Militar do Estado.

Pedro Bigardi , Leci Brandão	Projeto de lei Complementar 58/2011, de 01/10/2011 Altera a Lei Complementar nº 1.122, de 2010, visando contemplar a classe dos Auditores com a revalorização da Gratificação Executiva.