|
André do Prado
|
Projeto de lei Complementar 39/2021, de 26/10/2021
Inclui o Município de Araçariguama na Região Metropolitana de São Paulo.
|
| |
|
Vários
|
Projeto de lei Complementar 32/2012, de 30/06/2012
Estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico. Parecer nº 399, de 2015, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
|
| |
|
Vários
|
Projeto de lei Complementar 64/2011, de 20/10/2011
Dispõe sobre o envio, pelo Poder Executivo, do relatório da execução orçamentária à Assembleia Legislativa.
|
| |