Pesquisa de Proposições

Resultado: 7 documentos

Autor	Documento
Pedro Bigardi	Projeto de lei Complementar 23/2012, de 06/06/2012 Altera a redação do § 2º do artigo 199 da Lei nº 10.261, de 1968, com modificações posteriores, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

Pedro Bigardi , Leci Brandão	Projeto de lei Complementar 21/2012, de 29/05/2012 Revoga o inciso III do artigo 149, da Lei Complementar nº 180, de 1978, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal.

Pedro Bigardi , Leci Brandão	Projeto de lei Complementar 16/2012, de 10/05/2012 Cria a Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

Vários	Projeto de lei Complementar 64/2011, de 20/10/2011 Dispõe sobre o envio, pelo Poder Executivo, do relatório da execução orçamentária à Assembleia Legislativa.

Pedro Bigardi , Leci Brandão	Projeto de lei Complementar 59/2011, de 01/10/2011 Inclui artigo 3º - A na Lei Complementar nº 689, de 1992, que institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Militar do Estado.

Pedro Bigardi , Leci Brandão	Projeto de lei Complementar 58/2011, de 01/10/2011 Altera a Lei Complementar nº 1.122, de 2010, visando contemplar a classe dos Auditores com a revalorização da Gratificação Executiva.

Pedro Bigardi	Projeto de lei Complementar 46/2009, de 10/12/2009 Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 666, de 1991, objetivando a diminuição da idade do idoso a ser beneficiado com a isenção do pagamento de tarifa no serviço de transporte coletivo público de passageiros de responsabilidade do Estado, de 65 para 60 anos.